40 mil empresas devem ingressar no Supersimples no Ceará

Atualmente o Ceará tem 188.779 empresas optantes do programa. De acordo com especialistas, a ampliação no teto do faturamento contempla bem mais empresas e melhora a competitividade.

No Ceará, a estimativa é que 40 mil novas empresas devam entrar no novo Supersimples, programa federal de unificação de impostos para micro, pequenas empresas e empreendedores individuais (EI). A informação é do diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e pequenas Empresas (Sebrae-CE), Alcir Porto.

O novo cenário seria reflexo da nova lei complementar 77/111 do programa Supersimples, sancionada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff que eleva os tetos de faturamento em até R$ 3,6 milhões. Uma outra mudança é que agora as empresas poderão pagar os débitos em até 60 meses.

De acordo com Alcir Porto, a medida tem a possibilidade de inserir mais empresas e melhorar a competitividade com menores custos. “Dependendo da atividade, se não tivesse no Supersimples o empresário pagaria 17% de Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e pelo Supersimples ele paga de 2,8% até 6,2% do ICMS de forma geral. A vantagem é ele (empresário) ter uma tabela diminuta e bem menor do que qualquer outra forma de tributação normal existente”, exemplifica Porto.

O técnico do Sebrae-CE também lembra que cerca de 350 mil empreendedores individuais tem potencial para serem formalizados. “São aqueles que ainda não tiveram informação. E a lei traz um benefício para todas as camadas, uma oportunidade de empreender muito maior”, comenta. Para se ter uma ideia da representação do perfil de empresas do Ceará, das 188.779 empresas já optantes do programa, cerca de 5% a 6% são pequenas empresas, 50 mil empreendedores individuais e o restante, micro empresas.

Já o presidente da Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, faz um destaque para empresas do comércio, em que 96% são micro e pequenas empresas, assim a legislação beneficia um grande número. Mas ele reivindica a redução de impostos também em âmbito estadual.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Segundo o Sebrae-CE, a partir de 1º de janeiro os empresários enquadrados no novo Supersimples devem informar o desejo no enquadramento, mas a Receita Federal deve enviar comunicado.

SERVIÇO

Supersimples

Quando: Novas regras do SuperSimples começam a valer a partir de janeiro de 2012.

Agendamento para opção SuperSimples para 2012

Informações: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

Saiba mais

Algumas características Supersimples:

1 - Ser facultativo;

2 - Abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica.

3 - Apuração e recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação.

4 - Apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais.

5 - Abrange a participação de todos os entes federados (estados, DF e municípios).

Natalie Caratti
nataliecaratti@opovo.com.br