Novo entendimento sobre o aviso prévio proporcional

O aviso prévio proporcional - acréscimo de três dias por ano trabalhado - não vale para funcionários demitidos antes de 13 de outubro de 2011, quando entrou em vigor a Lei nº 12.506. O entendimento está em nota técnica nº 184/2012 divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No documento, assinado pela Secretária de Relações do Trabalho da pasta, Zilmara David de Alencar, o ministério firma o posicionamento de que não há permissão para a retroatividade da lei. Dessa maneira, entende que "os efeitos [da lei] serão percebidos a partir de tal data, não havendo a possibilidade de se aplicar o conteúdo da norma para avisos prévios já iniciados". Antes de 13 de outubro, portanto, o trabalhador só teria direito a 30 dias de indenização.

O ministério ainda esclareceu que o trabalhador terá 30 dias de aviso prévio durante o primeiro ano de emprego. Só terão direito aos acréscimos aqueles que superem um ano na mesma empresa. A partir daí, serão somados três dias para cada ano trabalhado, podendo chegar ao limite de 90 dias.

Não é permitido conceder acréscimo inferior a três dias, de acordo com a nota. Além disso, os empregados que usufruírem do aviso prévio proporcional também poderão reduzir em duas horas a jornada diária de trabalho ou faltar sete dias durante o período do aviso.

Leia a nota técnica nº 184/2012 do MTE aqui.

Fonte: Valor Econômico

LEIA MAIS

Dilma dá sinal verde para proposta que unifica PIS e Cofins

Ideia é que simplificação de cobrança facilite a fiscalização e o combate a fraudes DE BRASÍLIA   A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para a proposta de unificar duas importantes contribuições em vigor na economia: a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de integração Social). A simplificação do pagamento desses tributos foi um pedido apresentado pelo empresário Jorge Gerdau em nome do Movimento Brasil Competitivo. Dilma não só aprovou a ideia como determinou que sua equipe prepare uma proposta a ser enviada ao Congresso em breve. A decisão faz parte de estratégia do Planalto de tratar individualmente medidas que, em governos passados, foram encaminhadas em conjunto num projeto de reforma tributária e acabaram rejeitadas pelo Legislativo por conta de resistência de Estados e municípios. O tema foi discutido numa reunião com a presidente, na semana passada, da qual participaram também Gerdau e dois secretários do Ministério da Fazenda -Nelson Barbosa (Executivo) e Carlos Alberto Barreto (Receita Federal)-, conforme revelado pelo "O Estado de S. Paulo". A ideia é criar um modelo que simplifique a complexa cobrança dos dois tributos, o que facilitaria a fiscalização e o combate a fraudes. Ainda não há uma definição para esse modelo, mas técnicos da Fazenda já têm sugestões. Uma delas prevê a fusão do PIS e da Cofins e garante que os pagamentos incidentes sobre os insumos adquiridos numa determinada etapa da produção sejam compensados ao longo das fases seguintes da cadeia produtiva. Hoje, na forma não cumulativa de cobrança (a mais abrangente), somente determinados insumos definidos pelo governo geram créditos que são usados pelas empresas para reduzir os pagamentos nas fases seguintes. A ampliação dos créditos tributários tem impacto na receita do governo com cobrança de impostos, taxas e contribuições. Por isso, essa proposta poderá exigir um aumento da alíquota, o que pesará no caixa das empresas. Segundo técnicos da Fazenda, é preciso avaliar as possíveis perdas financeiras do governo e as formas de compensação.

Fonte: Folha de S.Paulo

LEIA MAIS

RFB publica regras de retificação da GPS

A Receita Federal do Brasil publicou, na edição desta quarta-feira (23/05) do Diário Oficial da União, a Instrução Normativa n° 1.270, que estabelece os procedimentos para retificação de erros no preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS).

Para retificar a Guia deve-se utilizar o formulário “Pedido de Retificação de GPS (RetGPS)” que consta no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Lembramos que, a nova regra vale a partir de hoje.

Confira a IN na íntegra:
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=23/05/2012&jornal=1&pagina=21&totalArquivos=120 


Fonte: Contadores.cnt

LEIA MAIS

Receita quer melhorar relação com empresas e corta multas

A Receita Federal está tentando melhorar sua relação com as empresas. Exemplo disso é que o fisco divulgou que as companhias do Lucro Presumido - faturamento anual de até R$ 48 milhões - que cometeram erros em suas Declarações de Informações Econômico Fiscais (DIPJ), pela primeira vez, serão avisadas dos equívocos, a partir deste mês, antes da notificação oficial.

De acordo com o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, as empresas que estão em uma espécie de malha fina - como já ocorre nas declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas - poderão pagar uma multa de 20% do imposto devido. Anteriormente, a multa de ofício variava de 75% a 225% do devido ao fisco.

Desta forma, Cândido informou que a Receita enviou correspondência a 4.248 pessoas jurídicas para que eles retifiquem suas declarações e recolham o imposto devido. Atualmente, há 1,03 milhão de empresas nesse regime de tributação. "Até agora, a empresa só descobria os erros [na DIPJ] quando fazia auditoria interna ou era notificada pelo fisco", disse, ao acrescentar que as empresas só poderão conferir o extrato da declaração, por meio dessa carta do órgão. Para retificar os dados, é necessário baixar o programa gerador da DIPJ, fazer as alterações no computador e transmitir o documento pelo programa Receitanet.

Segundo ele, a expectativa é que todas as empresas do lucro presumido possam fazer a consulta sobre eventuais irregularidades em suas declarações na página do fisco na Internet. Além disso, subsecretário afirmou que as empresas que estão sendo avisadas de inconsistências nas declarações podem procurar unidade da Receita mais próxima.

De acordo com o órgão, a principal divergência verificada são empresas que declaram ramo de atuação diferente da atividade cadastrada, de modo a pagar menos impostos. Outra irregularidade consiste em declarar, na DIPJ, valores maiores que os informados na Declaração de Contribuição e Tributos Federais (DCTF).

A Receita Federal pretende também estender a autorregularização para cerca de 30 mil a 40 mil empresas inscritas no Simples Nacional. Esses micro e pequenos empresários terão acesso ao extrato ao preencherem os dados para imprimir a guia de recolhimento. Segundo o subsecretário, essa novidade estará disponível de dois a três meses.

Para Alessandro Ragazzi, especialista em direito tributário e fundador da Ragazzi Advocacia e Consultoria, a medida mostra duas claras intenções. "A primeira delas, efetivamente, é melhorar e aperfeiçoar a relação com as empresas. No entanto, há um nítido caráter fiscalizatório no procedimento. A Receita Federal sabe que, se efetivamente houver erro nas declarações, a grande maioria das empresas vai optar em retificar e estar em dia com o fisco, invés de sujeitar-se a uma futura cobrança, com poucas chances de êxito", explica o advogado.

Ele avalia que as empresas só ficavam sabendo do erro "quando já era tarde demais", já tendo sido imposta uma multa punitiva. "E nestes casos, as empresas optavam por defender-se , aumentando a burocracia, superlotando o judiciário e gerando mais transtornos", aponta. Desta forma, esse processo anunciado ontem pode também ajudar a desafogar a Justiça Brasileira.

"Esta decisão, entretanto, passa por uma análise criteriosa de qual ou quais foram os pontos levantados pela fiscalização, pois pode haver casos em que não se trata de erro, mas de interpretação da legislação, sendo mais vantajoso para as empresas levarem a questão até o fim, ainda que haja um Auto de Infração, que será defendido perante o Poder Judiciário", ressalta.

De qualquer forma, Ragazzi comenta que é muito "mais tranquilo" para uma empresa receber um aviso de inconsistências, do que um Auto de Infração

Receitas administradas

Ainda ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que a receita administrada pelo governo federal nesta primeira metade de ano está "um pouco abaixo" da previsão do governo, mas que há outros mecanismos para equilibrar o Orçamento da União neste ano. Miriam afirmou também que "a princípio" não há expectativa de mudança no contingenciamento de cerca de R$ 50 bilhões anunciado para este ano.

"Estamos achando que, com os mecanismos que temos, conseguiremos ficar naquele limite. Vamos avaliar", disse Miriam, após participar de evento da marcha dos prefeitos em Brasília. Segundo a ministra, os investimentos serão mantidos conforme anunciado pelo governo e que esta é uma questão "chave" para garantir o crescimento da economia em 2012.

Miriam Belchior não quis adiantar os números que serão divulgados até dia 20 deste mês da reavaliação bimestral do Orçamento de 2012. Também não deu mais detalhes sobre a frustração em relação às receitas. O governo já informou que poderá contar neste ano com mais dividendos de empresas estatais para compensar uma possível queda na arrecadação de impostos.

Fonte: DCI

LEIA MAIS

Simples Nacional terá sistema integrado para fiscalização de empresas

Denominado de Sistema Eletrônico Único de Fiscalização (Sefisc), o aplicativo será disponibilizado em janeiro do próximo ano. Essa é uma das principais novidades debatidas, em Brasília, no “V Seminário do Simples Nacional”, que será encerrado nesta quinta-feira (24), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Na Paraíba, quase 80% dos estabelecimentos com inscrição estadual na Secretaria de Estado da Receita são de empresas optantes do Simples Nacional, regime de apuração destinado às micro e pequenas empresas. Dados da Gerência Executiva de Informações Fiscais mostram que até o mês de abril, do total de 69,103 mil inscrições estaduais ativas no sistema corporativo da Receita, mais de 54,3 mil eram do Simples, o que representa 79% das empresas.

O gestor do Simples Nacional do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Henrique Oliveira Gadelha, informou que o aplicativo vai padronizar as informações nas três esferas da Receita e permitir consultas de forma ágil e atualizada das empresas optantes do Simples para efeito de fiscalização. “Atualmente, não temos dados atualizados dessas empresas nos 223 municípios do Estado, mas com o Sefisc será possível levantar cruzamentos de informações de imediato do contribuinte tanto no sentido fiscal quanto cadastral para resolver pendências e notificações”, declarou Henrique Oliveira, que representa a Receita Estadual no Seminário Nacional em Brasília.

A chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Tatiana Menezes, que também participa do Seminário Nacional, em Brasília, disse que está prevista para o mês de setembro a segunda edição da Jornada do Simples Nacional do Estado, voltada para os servidores das pastas da Receita Federal, Estadual e dos Municípios. “Neste evento, que será realizado em João Pessoa, vamos promover a disseminação de todas as discussões e propostas que estão sendo discutidas no Seminário Nacional em Brasília”, adiantou.

O seminário Nacional, que aborda assuntos como gerenciamento, legislação, inovações tecnológicas e impactos do Simples Nacional, é voltado também para a formação de multiplicadores e capacitação de servidores das administrações tributárias dos estados, da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Receita dos municípios. O evento visa  capacitar a administração pública com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento do empreendedorismo formal, por meio das microempresas e empresas de pequeno porte, incluídos os microempreendedores individuais, disseminando informações para que exerçam suas atividades com maior conhecimento dos  sistemas e normas que regem  o Simples Nacional.

BENEFÍCIO – Com aumento no sublimite do regime, concedido pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, que passou de R$ 1,8 milhão para R$ 2,520 milhões anuais, cerca de três mil empresas paraibanas fizeram a Opção pelo Simples Nacional na Receita Estadual. Além da facilidade de pagamento dos tributos, mediante o recolhimento com única guia, o regime do Simples também proporciona redução da Carga Tributária das micros e pequenas empresas paraibanas.

As alíquotas do ICMS para as empresas optantes do Simples no Estado são de 14,16% a 60% menores, quando comparadas à tabela nacional do regime diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte, com Faturamento de até R$ 1,260 milhão anual.

Fonte: Receita Federal

LEIA MAIS

BC decide dar mais transparência às decisões sobre juros

É uma excelente decisão, deveria ter sido tomada antes, mas que bom que foi agora. Faz parte do conjunto de informações a que a Sociedade deve ter acesso. Outros países, como EUA, por exemplo, divulgam depois de um certo tempo o que aconteceu nas reuniões, como os diretores votaram.

Estudantes, acadêmicos e jornalistas que queiram analisar como foram tomadas as decisões, os erros e acertos cometidos, agora, terão essa oportunidade. Nenhuma informação pode ser sigilosa eternamente. 

A reunião de agosto do ano passado, por exemplo, quando o COPOM decidiu começar a derrubar a Taxa de Juros mesmo com a Inflação acima da meta, foi muito controversa. Certamente, alguém vai querer estudar isso. Avaliar o que pode ser aprimorado na política monetária.

Ninguém pode ter a proteção do silêncio para sempre, como se o país atingido pelas decisões do BC não pudesse jamais saber por que aquele conjunto de pessoas tomou determinadas atitudes que afetam a vida de todos.

Isso vai ajudar a aperfeiçoar a política monetária, a democracia, dar instrumentos para todos os estudiosos de política econômica. É um subsídio fundamental.

Não havia explicação para que essas informações ficassem eternamente em segredo. Recentemente, o jornalista Elio Gaspari mostrou o absurdo que era a proteção das decisões tomadas pelos diretores do BC na reunião do Copom.

Como falei, o BC decidiu que vai divulgar, a cada quatro anos, os documentos usados nas reuniões. Acho que esse prazo é longo demais, mas antes assim do que não ter nenhuma informação, como era até o momento.

Fonte: O Globo

LEIA MAIS

Brasil cortará impostos sobre energia para estimular economia

A presidente Dilma Rousseff planeja reduzir e simplificar os impostos pagos pelos produtores e distribuidores de eletricidade, disseram dois importantes funcionários de seu governo à reportagem, como parte de uma estratégia para reduzir os elevados custos dos negócios no Brasil e estimular a Economia em crise.

O Brasil está à beira de uma Recessão desde a metade de 2011, com impostos altos, uma taxa de Câmbio supervalorizada e outros problemas estruturais pressionando uma Economia que vinha sendo uma das mais dinâmicas entre os mercados emergentes.

Nos últimos meses, a presidente anunciou cortes de impostos direcionados a setores estagnados, como a indústria automobilística, adotando uma abordagem gradual de reforma que atraiu críticas de investidores, para os quais mudanças mais drásticas são necessárias.

Mas os funcionários de seu governo, que pediram que seus nomes não fossem citados, disseram que os cortes nos impostos das empresas de eletricidade provavelmente seriam os mais abrangentes até o momento.

Eles afirmaram que Dilma Rousseff deve anunciar os planos nas próximas semanas. O Brasil tem o terceiro mais alto custo de energia do mundo, e por isso Rousseff está tentando aliviar a situação tanto dos consumidores quanto de empresas em setores como o siderúrgico e o petroquímico.

Estudos internos do governo sugerem que, a depender de que impostos sejam cortados, os custos de eletricidade poderiam cair em entre três e 10 por cento, a partir do começo de 2013, segundo as autoridades.

Isso teria impacto mensurável sobre a inflação, e assim ajudaria os esforços da presidente para forçar uma baixa nas taxas de juros brasileiras. Um dos funciónários disse que o governo está ciente de que os impostos no Brasil são absurdos e, portanto, procura-se fazer algo a respeito. 

Dilma provavelmente não imporá os cortes por decreto-lei, e por isso terá de negociá-los com o Congresso e outros grupos.

Ela planeja usar sua elevada popularidade a fim de forçar cortes nos impostos federais e estaduais, com atenção especial à eliminação de tributos sobrepostos ou difíceis de calcular, disseram os funcionários.

O código tributário brasileiro é tão complexo que uma companhia média gasta 2,6 mil horas anuais calculando quanto deve em impostos, de acordo com o estudo Doing Business, um relatório anual do Banco Mundial. Isso é quase 14 vezes mais tempo do que é necessário para declarar impostos nos Estados Unidos, e de longe o maior tempo entre os 183 países pesquisados pelo banco.

O outro funcionário disse que o foco é tanto simplificar os impostos quanto reduzi-los. 

O setor de eletricidade brasileiro inclui estatais como a Eletrobras e multinacionais como a AES e GDF Suez.

Custos são problema para empresa

Os preços da energia elétrica são um fator importante do chamado “"custo Brasil" -a mistura de impostos, altas taxas de juros, custos trabalhistas, gargalos de infraestrutura e outras questões que fazem com que a Economia do país seja menos competitiva.

Depois de uma década de forte desempenho, o Brasil cresceu abaixo da média latino-americana tanto em 2011 quanto até agora este ano.

O custo médio de eletricidade no Brasil, de 180 dólares por megawatt/hora, só é mais alto na Itália e Eslováquia, de acordo com estudo de 2011 da FGV (Fundação Getúlio Vargas), com base em dados da AIE (Agência Internacional de Energia).

O alto custo da eletricidade contribuiu para uma Estagnação do Investimento e Produção nos setores que empregam energia intensamente.

A despeito do recursos brasileiros de bauxita e alumina, nenhuma fundição nova de alumínio foi instalada no Brasil depois de 1985, e duas fecharam, o que manteve estagnada a produção, de acordo com o estudo da FGV. A pesquisa constatou que a eletricidade responde por 35 por cento dos custos de Produção do setor -"uma proporção insana".

Estratégia com bancos 

As táticas de Dilma Rousseff são semelhantes às que usou para reduzir as taxas de juros nos últimos meses -um dos pilares de sua estratégia para reduzir o "custo Brasil".

Seu governo congelou bilhões de dólares em gastos, o que permitiu que o Banco Centralbaixasse a Taxa de Juros de referência em 3,5% desde agosto. Quando bancos privados hesitaram em reduzir os juros ao consumidor, Rousseff e outras autoridades os criticaram publicamente por terem alguns dos maiores spreads do mundo.

Os bancos estatais então anunciaram juros mais baixos, levando os bancos privados a ceder e fazer o mesmo.

Essas táticas causaram fricção entre Dilma e alguns membros da classe empresarial, especialmente executivos bancários que a acusam de tentar intimidar o setor privado.

Os funcionários dizem que a presidente está usando as melhores ferramentas de que dispõe para restaurar a competitividade. O Congresso bloqueou os esforços de reforma tributária geral de seu predecessor, e ela acredita que a única alternativa politicamente viável é avançar setor por setor.

Quando visitou a Índia, em março, a presidente disse estar consciente de que o Brasil precisa reduzir seus impostos. 

— O que fiz foi tomar pequenas medidas que, somadas, criam maiores incentivos tributários, o que é fundamental para o crescimento do país.

Fonte: R7

LEIA MAIS

Cobrança de ICMS sobre exportação de produtos primários é tema de audiência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza hoje audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. O projeto altera a Lei Kandir (LC 87/96), que isenta esses produtos do tributo.

A Lei Kandir tem o objetivo de estimular as exportações. Ela dispensou do ICMS as operações que destinam mercadorias para o exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos.

A audiência foi proposta pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Segundo ele o objetivo é trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto para aperfeiçoar a Lei Kandir.

O autor do projeto, deputado Jaime Martins (PR-MG), afirma que as tentativas de alteração da Lei Kandir são refutadas, geralmente, com o argumento de que a eventual tributação dasCommodities minerais, ainda que por meio de alíquotas reduzidas, afetaria o Preço e acarretaria perda de competitividade internacional.

"Na verdade, a incidência de ICMS sobre a exportação de produtos primários não renováveis vai promover não a perda de competitividade, mas a transferência de grandes lucros do setor privado para estados e municípios, que, com esses recursos, poderão implementar políticas públicas que preparem suas regiões para um futuro sem os recursos naturais extraídos”, explica o deputado.

Foram convidados:

- o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamim Steinburth;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;

- o diretor de Planejamento da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Jorge Enrique Dantas; e

- o subsecretário de Fazenda do Pará, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

A audiência será realizada às 11 horas, no Plenário 5.

Íntegra da proposta:

PLP-11/2011

Fonte: Agência Câmara

LEIA MAIS

Receita bloqueia contribuintes que não têm emitido arquivos fiscais

A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai bloquear os contribuintes nos postos fiscais que estão em situação de omisso no envio dos arquivos relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD), a partir da próxima segunda-feira (21).

Segundo o secretário Executivo da Receita do Estado, Leonilson Lins, a omissão do envio dos arquivos da EFD traz uma série de consequências para as empresas que estão dentro da obrigatoriedade do envio. "O bloqueio vai gerar o descredenciamento do contribuinte nos postos fiscais, levando o contribuinte a perder o benefício do regime especial, que lhe garante o direito de postergar o pagamento do ICMS Garantido. Ou seja, ele fica obrigado ao complemento do tributo na entrada do Estado e ainda com agregação de 20% no cálculo do ICMS recolhido”, declarou Lins.

A chefe do Núcleo de Declarações da Receita Estadual, Tatiana Menezes, informou que os contribuintes paraibanos precisam regularizar as pendências de envio da EFD até a data limite (21 de maio) para evitar o bloqueio nos postos fiscais. "Fizemos no início deste mês uma prévia comunicação sobre essa medida, justamente para garantir um tempo maior para a regularização dos contribuintes omissos”, declarou.   

Dados da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais da Receita Estadual mostram que na Paraíba existem cerca de três mil contribuintes obrigados a enviar mensalmente a EFD, mas uma parcela desse contingente continua omissa no envio mensal dos arquivos digitais.

A Receita Estadual lembra ainda que o envio dos arquivos digitais da EFD, que traz os registros dos livros dos contribuintes como os de entrada, de saída, de apuração, do inventário e do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente (Ciap), dispensa o envio da Guia Mensal de Informação (GIM), que até então era uma obrigatoriedade das empresas.

Prazo de envio da EFD – A Secretaria de Estado da Receita alterou este mês o prazo limite de envio mensal da EFD, que passa a ser, agora, até o dia 15 de cada mês, como assegura a portaria de nº 101, já publicada no Diário oficial do Estado. 

Durante o primeiro trimestre deste ano, a Receita Estadual trabalhou com um prazo final provisório, de caráter excepcional, até o dia 25 de cada mês. O decreto do ano passado trabalhava com uma data limite ainda mais curta (até o dia 10 de cada mês). O novo prazo atende à solicitação das entidades da classe contábil e ao planejamento da Secretaria. 

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) faz parte da modernização do Fisco e compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O modelo unifica informações fiscais de todos os contribuintes do ICMS, substituindo os livros fiscais no formato físico para os arquivos digitais. Entre as vantagens oferecidas pela escrituração digital estão a diminuição das obrigações fiscais e de erros nos lançamentos, além da contabilidade integrada com a gestão financeira da empresa.

Fonte: Paraiba.com.br

LEIA MAIS

Ampliação do prazo para solicitação de licença provisória de funcionamento

Sancionada no final do ano passado, a Lei 15.499/2011 permite regularização provisória de empresas na cidade de São Paulo, mas o prazo para a solicitação do documento foi pouco divulgado e se encerra no dia 19 de junho. Para pleitear a extensão da data limite e outras melhorias na legislação, representantes do empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto. De acordo com a Lei, o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado é válido para empresas com atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de Serviços instaladas em imóveis com até 1,5 mil m² de área total.

Para José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a medida traz segurança e estabilidade aos negócios. Além da extensão do prazo para obtenção da licença, outro ponto importante é a mudança do caráter provisório para definitivo após quatro anos. Pela lei, o documento pode ser concedido por dois anos, podendo ser renovado por igual período, permitindo que a empresa se torne legal, desde que entre com o pedido de obtenção da licença definitiva. "Dessa forma, pode trabalhar com segurança, sem se esconder de ninguém, enquanto busca as adequações do negócio e aguarda o processo de obtenção do documento definitivo junto ao governo municipal", justifica Chapina Alcazar.

O vereador José Police Neto reconheceu a legitimidade da solicitação e se comprometeu estudar o aprimoramento da Lei. Entidades como Associação Comercial e São Paulo (ACSP) e Fecomércio SP também apoiam as mudanças.

Fonte: GT Marketing e Comunicação

LEIA MAIS

Projeto permite abrir empresa pela internet

Iniciativa ainda reduz tempo para registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)

Brasília – A partir de junho, será possível abrir uma empresa pela internet. Um piloto do projeto Integrar será implantado no Distrito Federal e em oito estados: Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba. A iniciativa abre caminho para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em todo o país.

O Integrar é uma parceria entre o Sebrae, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e a Junta Comercial de Minas Gerias. O projeto é uma adaptação do Minas Fácil, iniciativa que simplificou a legalização de empresas no estado. “O projeto segue as regras para abertura e funcionamento de negócios validadas pelo Comitê Gestor da Redesim, que são mais simples, operadas de forma eletrônica”, explicou a gerente-adjunta de Políticas Públicas do Sebrae, Inês Schwingel.

“Enquanto o Banco Mundial aponta que o tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 152 dias, em Minas Gerais é de até 9 dias”, explicou Alex Francisco de Oliveira Barbosa, diretor da Junta Comercial de Minas Gerais. Ele participou, nesta quarta-feira (16), do II Encontro Nacional da Rede Sebrae de Políticas Públicas, em Brasília.

O evento reúne cerca de 60 gerentes e analistas do Sistema Sebrae. O objetivo é alinhar ações para o desenvolvimento das estratégias estabelecidas pela instituição. Entre os objetivos da iniciativa está a implantação em todo o país da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). "Vamos trabalhar com metas, objetivos claros visando implementar medidas em favor dos pequenos negócios, a exemplo do acesso às compras governamentais e da  desburocratização para abertura e funcionamento de empresas previsto na Redesim”, disse o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

O grupo trabalha ainda para resolver a questão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por substituição tributária. Empresários reclamam que, na prática, o mecanismo anula a redução do tributo pelo Simples. A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional propõe uma alteração na Lei do ICMS (Lei 87/06) para resolver o problema. O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) confirmou para o dia 5 de junho uma reunião com o comitê Gestor do Simples Nacional e representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar do assunto.

Fonte: http://www.agenciasebrae.com.br/noticia/13498531/ultimas-noticias/projeto-permite-abrir-empresa-pela-internet/

LEIA MAIS

Governo vai atacar impostos de forma específica, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta ontem que o Brasil precisa enfrentar a questão tributária, mesmo com as resistências existentes para se fazer uma reforma ampla.

"Por isso decidimos atuar de forma específica", disse a presidente em evento com prefeitos em Brasília. "Tem que entrar na pauta que reforma tributária nós queremos", declarou.

A presidente voltou a falar dos três entraves que o Brasil enfrenta -juros altos, Câmbio e carga tributária- e declarou que existe o compromisso com "todo o Brasil de resolver esses entraves".

"Isso é muito importante porque quando se fala de reforma tributária, e nós sabemos as resistências que há no Brasil para se fazer reforma tributária, nós já tentamos duas vezes fazer uma reforma de maior fôlego, e nós resolvemos agora atuar, em vez de ficar discutindo se a reforma sai ou não sai", disse a presidente, que reconheceu a existência de falhas no sistema tributário brasileiro.

"Eu acho que de fato existe uma distribuição e uma tributação inadequada no Brasil", avaliou. "Se a gente for ver que nós tributamos insumos fundamentais, por exemplo, para o desenvolvimento do país. Eu não conheço muitos países que tributam energia elétrica, nós tributamos."

"Tem coisas tão prementes que nós resolvemos atuar de forma específica em algumas áreas", acrescentou, citando como exemplo a desoneração da folha de pagamento de salários.

Fonte: Estadão

LEIA MAIS

Conectividade Social- ICP Brasil: Caixa disponibiliza cartilha

Com o objetivo de trazer melhor entendimento sobre o uso da Conectividade Social ICP, a Caixa Econômica Federal disponibilizou cartilha com dicas, onde estão contidas explicações para melhor entendimento das principais mensagens apresentadas e os procedimentos adotados para sua solução, e ainda orientações aos usuários quanto à utilização de algumas das suas funcionalidades.

Esse material atende à demanda recebida pela Fenacon em reunião realizada no dia 13 de abril. Na ocasião, a Fenacon, representada pelo Diretor de Tecnologia e Negócios, Carlos Victorino, discutiu as dificuldades técnicas do portal da Conectividade Social- ICP Brasil.

Para acessar a cartilha clique aqui.


Fonte: Fenacon

LEIA MAIS

Simples gera R$ 148 bilhões de arrecadação

Brasília - Sistema especial de tributação dos micro e pequenos negócios, o Simples Nacional já gerou mais de R$ 148 bilhões de arrecadação desde que entrou em vigor, em julho de 2007. Do total arrecadado, mais de R$ 110,4 bilhões foram para a União, acima de R$ 26,8 bilhões foram para os estados e mais de R$ 10,7 bilhões para os municípios. O regime unifica o recolhimento do IRPJ, IPI, PIS/PASEP, COFINS, CSLL e INSS patronal, mais o ICMS estadual e o ISS municipal.

Os números da Receita mostram que o regime gerou uma arrecadação crescente. Em 2007 foram R$ 8,3 bilhões; em 2008 R$ 24,1 bilhões, em 2009 R$ 26,8 bilhões, em 2010 mais de R$ 35,5 bilhões subindo para R$ 42,2 bilhões em 2011. De janeiro a março de 2012 são mais de R$ 10,7 bilhões sendo R$ 8,1 bilhões para a União, R$ 1,7 bilhão para os estados e R$ 849,8 milhões para os municípios.

A entrada de empresas no Supersimples também registrou forte adesão. Quando entrou em vigor, o sistema contava com cerca de 1,3 milhão de empresas que migraram do extinto Simples federal para o novo regime. Hoje são mais de 6,2 milhões de negócios. Entre eles estão 2,3 milhões de empreendedores individuais – trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano como costureiras, cabeleireiras, vendedoras de roupa, chaveiros, encanadores e borracheiros. 

Projeções do Sebrae apontam que até o fim de 2012 cerca de 6,9 milhões de empresas estarão no Supersimples, subindo para 9,7 milhões em 2015. Destes, quatro milhões serão empreendedores individuais. 

Podem recolher tributos pelo Simples as microempresas com receita bruta anual de até R$ 360 mil e as pequenas com receita de até R$ 3,6 milhões por ano – desde que não estejam na relação de vedações como as que atuam no sistema financeiro e na área de combustível. O sistema reduz burocracia e tributação para os pequenos negócios. Dependendo da situação, a redução tributária pode superar 70% em relação ao lucro presumido.

"A experiência do Simples prova que a justiça tributária é capaz de conciliar desenvolvimento com arrecadação fiscal", avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Ele lembra ainda outro detalhe: "Os mais de R$ 148 bilhões arrecadados refletem apenas a arrecadação direta do sistema e não incluem os tributos recolhidos via antecipação e substituição tributária ou mesmo aqueles gerados nas cadeias de fornecimento e distribuição".  

O gerente do Sebrae destaca também a importância do Simples para a própria sociedade, na geração de oportunidades, formalização, trabalho e renda.

Fonte: Agência Sebrae

LEIA MAIS

Para ter juros de 1º mundo, Dilma quer mudar poupança

Alteração é condição para redução dos juros, mas possível desgaste faz aliados defenderem que ela adie medida

Dois dias depois de defender em cadeia nacional de TV a redução dos juros, a presidente Dilma Rousseff reúne hoje os líderes dos partidos governistas para discutir medidas econômicas que permitam baixar ainda mais as taxas bancárias e pode incluir na discussão mudanças naRemuneração da caderneta de poupança.

Dilma definiu como estratégia de seu governo reduzir os juros reais da Economia para no máximo 2% ao ano até o fim de seu mandato, meta que para ser atingida Demanda alterações no rendimento da aplicação mais popular do país.

A medida, já tentada antes, tem caráter altamente polêmico, principalmente neste ano eleitoral.

Em pronunciamento de TV e rádio anteontem, Dilma acusou uma "lógica perversa" do setor financeiro e cobrou redução dos juros cobrados pelos bancos privados.

Segundo assessores, na reunião de hoje no Palácio do Planalto ela pretende "preparar o terreno" para tratar das mudanças na poupança.

Um assessor presidencial disse à Folha que ela quer discutir o assunto com seus aliados, mas ainda avaliava a viabilidade política, já que este é um ano eleitoral e o tema de "mudar a poupança" é visto com desconfiança.

Atualmente, os juros reais -taxa do Banco Central, descontada a inflação- no Brasil estão em 3,3% ao ano, nível mais baixo desde o início dos anos 90.

Apesar de próximo ao piso de 2% ao ano desejado por Dilma, as reduções a partir do patamar atual são mais difíceis por esbarrarem em problemas estruturais -um deles, a Remuneração da caderneta de poupança.

Fixado em lei, o rendimento mínimo da Poupança equivale à variação da TR (Taxa Referencial) mais 6,17% ao ano, funcionando como um piso para taxa de juros.

Se a Taxa Básica do BC, hoje em 9% ao ano, ficar próxima do rendimento da poupança, aplicações como fundo de Investimento ficariam menos rentáveis que a caderneta porque pagamImposto de renda e taxa administrativa.

Isso provocaria fuga de recursos para a poupança, criando problemas para os bancos e dificuldades para o governo financiar sua dívida.

Alguns líderes governistas, porém, estão aconselhando Dilma a deixar a mudança para depois das eleições, o que pode fazê-la mudar de ideia e não apresentar o tema hoje.

Mas há um grupo dentro do governo e também no Congresso que defende que a presidente enfrente o tema já. Além de contar com a popularidade recorde de Dilma para esse período de governo, o Planalto discute fórmulas para evitar o desgaste político que aconteceu durante o governo Lula, que ensaiou mudanças na poupança.

Recuou diante dos ataques da oposição e porque o BC começou a subir os juros, tornando desnecessária a medida.

Agora, técnicos preparam o que está sendo chamado de uma "nova modalidade de poupança", que seria vendida para a Sociedade como um Investimento que poderia até render mais do que a atual e abriria espaço para uma queda mais acentuada dos juros. Alguns nomes são citados por assessores, como "poupança flex" ou "poupança ouro".

 Governo vê medida como o novo Plano Real

Queda de juros é tratada de forma estratégica pelo Planalto, que enxerga paralelo com o plano de estabilização da economia

Meta de baixar taxa real para 2% ao ano vem da época em que presidente chefiava a Casa Civil do governo Lula

A derrubada dos juros para o que sua equipe chama de "patamares de Primeiro Mundo" era um desejo da então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. Segundo pessoas próximas, é agora a obsessão da presidente.

O tema é tratado estrategicamente. O marqueteiro da campanha de Dilma, João Santana, foi o responsável pelo duro pronunciamento contra os juros dos bancos privados anteontem.

Apesar do embate público -o de maior intensidade entre um presidente e bancos na história recente-, na equipe econômica a meta é vista como o "Plano Real" de Dilma, numa referência ao programa de estabilização da Economia adotado no governo Itamar Franco que elegeu Fernando Henrique Cardoso, seu idealizador, presidente.

A pedido de Dilma, técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco Central fecharam com o ministro Guido Mantega na quinta o cardápio de propostas para mudar o rendimento da poupança, parte da estratégia para a redução dos juros.

Nas palavras de um técnico do governo, agora a decisão sobre a melhor alternativa e quando será encaminhada está com a presidente.

Por determinação dela, a discussão sobre a Rentabilidade da Poupança dominou os trabalhos na equipe econômica nos últimos dias.

No ano passado, quando o presidente do BC, Alexandre Tombini, traçou um cenário de queda de juros que se prolongaria até 2012, Dilma montou a estratégia de forçar os bancos privados a também reduzir suas taxas.

Nas últimas semanas, bancos públicos como Banco do Brasil e Caixa baixaram várias taxas, como as do cheque especial, levando a um movimento semelhante no mercado privado.

Na semana passada, ela comemorou com aliados o resultado de sua estratégia e prometeu intensificar a pressão sobre os banqueiros -o que acabou sendo feito no pronunciamento de 1º de Maio.

Entre as propostas fechadas pela equipe econômica, uma delas prevê que a Caderneta de poupança passe a ser corrigida com base num percentual da taxa Selic, que poderá ser de 80%.

Considerada por alguns técnicos como uma alternativa simples e de fácil compreensão pela sociedade, essa proposta poderia ser introduzida por meio de uma medida provisória ou com o apoio do governo a um projeto já apresentado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC).

A ideia é que a mudança passe a valer apenas para as novas contas de Poupança e que tenham saldo acima de determinado valor, a ser fixado entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.

Outra proposta prevê a extinção da TR e do juro fixo de 6,17% ao ano e a criação de diferentes faixas de remuneração, podendo chegar a nove, dependendo da Selic.

Há ainda quem defenda a alternativa colocada durante o governo Lula de passar a cobrarImposto de renda nas cadernetas com saldo acima de R$ 50 mil.

Planalto não declarou guerra aos bancos, diz Gilberto Carvalho

Ministro afirma que presidente pretende 'convencer' o sistema financeiro a 'dar sua cota' para a queda de juros

'Não tem guerra. Tem é um convencimento', diz petista; Dilma atacou 'lógica perversa' dos bancos em rádio e TV

Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff atacar os bancos em pronunciamento de rádio e TV no qual cobrou a queda dos juros ao consumidor, o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral) disse ontem que o governo não declarou guerra ao sistema financeiro.

"Não se trata de guerra. Se trata de convencer o sistema financeiro de que cada um tem que dar a sua cota para que o Brasil sobreviva num momento de crise", afirmou, após participar das duas festas de Primeiro de Maio organizadas pelas principais centrais sindicais em São Paulo.

"Não tem guerra. Tem é um convencimento, a partir do exemplo dos bancos estatais, para que o juro caia em todo o mercado", acrescentou.

O ministro reforçou que o governo espera que os bancos acelerem a redução das taxas ao consumidor e às empresas para que o Brasil "deixe de ser o país que cobra os juros mais altos do mundo".

Ele afirmou que o discurso demonstrou "o Empenho e a determinação da presidente em reduzir o custo do financiamento da produção". "Era fundamental que ela fizesse um pronunciamento para deixar clara a posição do governo", disse o petista.

Segundo Carvalho, o governo busca impulsionar o crescimento via crédito. "Se trata de uma indução para que a Economia cresça, o crédito seja barato e o país continue a rodar nesta mesma intensidade", afirmou.

No pronunciamento de anteontem, Dilma atacou os bancos privados e usou a expressão "lógica perversa" para criticar os juros cobrados ao consumidor.

Carvalho esclareceu que, nesta crítica, a presidente se referia ao Spread bancário, a diferença entre o custo de captação de recursos pelos bancos e o valor cobrado para emprestar ao consumidor.

Segundo dados do Banco Central, em março, o Spread (ou diferença) chegou a 176 pontos percentuais nos juros cobrados no cheque especial. Em média, os bancos captaram recursos comTaxa de Juros próxima a 9% ao ano e emprestaram a 185% ao ano.

APOIO

A crítica de Dilma ao sistema financeiro privado ganhou respaldo e elogios de sindicalistas durante as festas do Dia do Trabalhador.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), discursou em apoio à presidente.

"Estamos de acordo com a presidente na questão de enfrentar os juros", disse a jornalistas: "A presidente vai enquadrar a equipe econômica pra enquadrar banqueiro".

O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, também elogiou o pronunciamento. "É um grande desafio enfrentar este poder do sistema financeiro", afirmou.

Fonte: Folha de São Paulo - SP

LEIA MAIS

Contribuinte que não declarou IR deve prestar contas a partir de quarta

SÃO PAULO - O contribuinte que perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de rendada Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011, terá de esperar até quarta-feira, 2, para prestar contas com o Leão ou para retificar os dados apresentados. O prazo para entrega da declaração terminou às 23h59 da segunda-feira, 30. 

O sistema do IR usado no período entre 1 de março e 30 de abril saiu do ar à meia-noite desta segunda. O Fisco explica que a interrupção é necessária para que seja incluído o novo programa que vai gerar o documento para pagamento do imposto (Darf) já com o valor da multa.

A Receita informou que foram entregues 25,2 milhões de declarações dentro do prazo, superando a expectativa do governo, que era de 25 milhões.

Aqueles que perderam o prazo e não entregaram a declaração pagarão multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do valor do imposto devido. O Darf com a multa pode ser gerado no próprio portal da Receita a partir das 8 horas desta quarta-feira.

Quem ficou na malha fina deve conseguir o extrato que aponta os erros na prestação de contas no site da Receita com o código de acesso. Depois de detectar o erro, o contribuinte deve preencher e enviar a chamada "declaração retificadora" para sair da malha.Segundo a Receita, até o dia 10 de maio todas as declarações já estarão processadas.

Todos os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 são obrigados a entregar a declaração. A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64 enquanto o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Para os contribuintes que optaram pela declaração de IR simplificada, o Desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36. Os valores dos rendimentos isentos da entrega da declaração e dos abatimentos noImposto de renda foram reajustados em 4,5% em relação ao ano passado.

Os contribuintes com restituição do Imposto de renda passarão a receber o dinheiro a partir de junho, quando sai o primeiro lote. As pessoas com mais de 60 anos têm preferência na devolução. Serão sete lotes de restituição de IR, um por mês, até dezembro.

Fonte: Estadão

LEIA MAIS