Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Começa
na próxima terça-feira (15) o prazo para a entrega das informações da
Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a 2012. O prazo,
que vai até o dia 8 de março, foi publicado hoje (9) no Diário Oficial
da União.
As
informações exigidas para o preenchimento da Rais e o Manual de
Orientações 2012 estão disponíveis na página do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE) na internet e na página da Rais. As declarações devem ser
feitas exclusivamente pela internet, por meio de certificado digital.
Em casos excepcionais, serão recebidas declarações no ministério,
mediante apresentação de justificativa.
De
acordo com a portaria, são obrigados a declarar a Rais empregadores
urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT); filiais, agências, sucursais, representações ou outras
formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior; autônomos
ou profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais
não se aplica a empreendedores individuais.
Na
declaração, ainda devem constar as arrecadações sindicais previstas na
CLT, filiações em sindicatos e os descontos por contribuição
associativa.
Edição: Talita Cavalcante
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